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Legislativo Jataiense

Câmara Municipal de Jataí

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Câmara Municipal em foco

Palácio das Abelhas - Praça da Bandeira - Jataí-GO 
Câmara Municipal entra em recesso parlamentar

Terá início nesta segunda-feira, dia 1º de julho, o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Jataí. Atendendo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, as atividades dos gabinetes dos vereadores e as sessões ordinárias serão suspensas por 30 dias. O expediente volta ao normal no dia 1º de agosto. As primeiras reuniões plenárias do segundo semestre estão previstas para os dias 6, 7 e 8 daquele mês.

Major Davi: pessoas com obesidade mórbida terão prioridade em atendimento

A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Major Davi Pires que garante atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos órgãos públicos municipais. Esses locais deverão evitar ao máximo o deslocamento e a permanência em pé de clientes que apresentem o problema. Também deverá ser destinado no mínimo um assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis em área identificada visualmente como exclusiva para pessoas com obesidade mórbida, ou seja, que tenham índice de massa corporal acima de 40.

Pastor Luiz: desempregados ficarão isentos da taxa de inscrição em concursos

Projeto do vereador Pastor Luiz Carlos, que isenta trabalhadores desempregados da cobrança da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, foi aprovado pela Câmara de Jataí. “A proposta traz à tona a questão da iniciativa estatal para a inclusão social”, explicou o parlamentar. “Ao garantir a isenção do pagamento de inscrição ao trabalhador sem emprego, a municipalidade garante que uma boa parcela da população participe do processo de seleção de novos servidores. A volta do desempregado ao trabalho assegura mais circulação de capital, movimentando a economia e promovendo o desenvolvimento econômico e social do município”.

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