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segunda-feira, 10 de junho de 2019

Sem acordo entre Assembleia e Governo, disputa por duodécimo integral deve parar na Justiça

Deputados e secretários Ernesto Roller e Cristiane Schmidt se reuniram para discutir repasse, mas consenso não foi alcançado

Por Mayara Carvalho/Opção e JN
O clima entre a Assembleia Legislativa de Goiás e o governador Ronaldo Caiado (DEM) ficou tenso nos últimos dias. Isso porque os parlamentares, liderados pelo presidente da Casa de Leis, Lissauer Vieira (PSB), têm cobrado do Executivo o repasse integral do duodécimo — o percentual do orçamento do Estado que é destinado para manutenção do Poder Legislativo.

Esse percentual é de 3% da receita corrente líquida, o que representa um montante de cerca de R$ 36 milhões. No entanto, de acordo com Lissauer, o valor não tem sido repassado na sua integralidade.

“Nós não temos dados com valores, mas é em torno de 35 a 40% a menos que nos está sendo repassado. O duodécimo é aprovado em uma Lei Orçamentária Anual e isso tem que ser cumprido até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, é constitucional. O que estamos buscando é apenas que o Estado faça sua obrigação”.

Se de um lado os parlamentares não abrem mão de receber todo o recurso, do outro o governo garante que não tem condições financeiras de fazer o repasse integral. Na tentativa de se chegar a um acordo, na última terça-feira, 4, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, e o secretário de Governo, Ernesto Roller, estiveram na Assembleia para discutir o assunto com deputados.

Em reunião fechada que durou cerca de uma hora, o consenso não foi alcançado. Pelo contrário. Na opinião de alguns parlamentares o clima “azedou” ainda mais. Sem nenhum resultado prático, a única decisão que saiu do encontro é de que os deputados devem se reunir nos próximos dias para cobrar o repasse diretamente de Caiado.

Na ocasião, o deputado Henrique Arantes (PTB) — que é da base do governador, mas tem sido grande defensor do duodécimo integral — chamou a atenção da secretária de Economia no sentido de que o não cumprimento do repasse implica em infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Essa reunião foi péssima para o governo e, na minha opinião, vai dar uma estremecida até na base aliada. Todos nós vimos que não há intenção nenhuma por parte deles em atender o nosso pedido”, disse um deputado.

Proposta
O único ponto de consenso levantado até agora é o da possibilidade de a Assembleia — recebendo o duodécimo integral — no final do exercício, devolver parte do recurso com destinação “carimbada”. “Nas prioridades do Poder Legislativo, nas economias que nós fizermos, podemos até fazer um encaminhamento de, no final do exercício, podermos devolver em obras para a população em parceria com o Poder Executivo”, disse Lissauer.

A proposta também é defendida pelo deputado Claudio Meireles (PTC). “Se for o caso, entendendo que o Estado está em dificuldade, a Assembleia pode muito bem encaminhar, mas rubricar o dinheiro. Devolvemos o dinheiro mas indicando onde ele deverá ser aplicado: é pra aplicar na Segurança, com compra de viaturas, na Saúde, para construção de leitos de UTI”, exemplifica.

No entanto, há quem aposte que, apesar do diálogo aberto, Assembleia e Governo não chegarão a um acordo e que a questão deve ser levada à Justiça. O próprio presidente, Lissauer, já avisou, em último caso, pode recorrer ao judiciário para garantir a autonomia do Legislativo.

À frente da negociação, Roller deu indícios de que um acordo não será fácil de acontecer. Ele afirmou que o Estado está “combalido” e enfrenta momento de muita dificuldade financeira e que o repasse integral ao Poder Legislativo poderia prejudicar outras áreas. “Tenho certeza que não é a intenção da Assembleia de se vitimar serviços ou compromissos com pessoas”.

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado Cláudio Meirelles questionou porque outros repasse estão sendo feitos e o da Assembleia não. “Porquê que o governo repassa o duodécimo do Tribunal de Contas do Município e do Estado, repassa o pagamento para o Poder Judiciário e Ministério Público, e não passa o do Poder Legislativo? A Assembleia Legislativa é um Poder, Tribunal de Contas e Ministério Público não são”, analisou.

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