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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Prefeituras ameaçam acionar STF para assegurar inclusão na reforma da Previdência

Diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da proposta, prefeitos se organizam para manter municípios dentro da reforma

Por Lívia Barbosa
Após divulgação da possibilidade de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Para isso, eles não descartam até mesmo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.

Discrepâncias
Os regimes próprios dos municípios tiveram superávit de R$ 1,4 bilhão em 2017, mas o número não faz jus à discrepância nas realidades de cada uma das prefeituras. Nas capitais, o rombo foi de R$ 7,3 bilhões no ano.

Segundo apurou o Estadão, o argumento dos prefeitos foi recebido como um caminho possível mesmo entre lideranças que resistem à aplicação automática das regras da reforma aos servidores estaduais. No entanto, ainda há dúvidas sobre a viabilidade política da alternativa, uma vez que ainda há muita resistência do Congresso em trazer para si o desgaste decorrente do endurecimento das regras de aposentadoria e pensão para servidores estaduais e regionais.

Estados
No caso dos Estados, todos têm regimes próprios, o que garante um tratamento isonômico em caso de exclusão desses governos do texto. Mas o relator avalia a possibilidade de contemplar uma parcela dos Estados em maior dificuldade.

Uma alternativa em discussão entre técnicos, economistas e secretários estaduais de Fazenda é contemplar apenas Estados cujo déficit previdenciário é maior que o valor recebido em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o que caracterizaria um “alto déficit previdenciário”.

Seguindo esse critério, entrariam na lista Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – cujos governadores defendem a reforma. Os demais teriam de aprovar uma lei local para aderir às regras. (Com informações do Jornal Estado de S. Paulo)

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