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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Caso fiquem inelegíveis, Marconi e José Eliton ainda poderão pedir registro de candidatura

Advogado eleitoral explica que se a Alego acompanhar parecer do TCE para reprovação das contas de 2018, os gestores podem ficar inelegíveis, mas ainda poderão insistir no TRE

Por Elisama Ximenes 
Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado eleitoral Dalmy de Faria explicou que, caso a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) acompanhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas de 2018, os gestores daquele exercício, Marconi Perillo e José Eliton, ficam inelegíveis, mas ainda podem pedir registro de candidatura.

De acordo com Dalmy, é inquestionável a inelegibilidade por oito anos imediatamente após a decisão dos deputados, se for pela reprovação. Entretanto, como fez o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, tanto Eliton quanto Marconi podem pedir o registro de candidatura e caberá ao Tribunal Regional Eleitoral deferir ou indeferir.

Mas, segundo o advogado, na maioria de casos como este, a decisão do TRE é pelo indeferimento das candidaturas, caso sejam pedidas. “A discussão na Justiça eleitoral nesses casos é quase mínima. Tanto que, caso os inelegíveis queiram recorrer da inelegibilidade terão que discutir na Justiça comum. Não compete ao TRE analisar os motivos da rejeição”, explicou.

Ainda de acordo com Dalmy, se, por um acaso, o registro seja deferido e, depois, seja apurada a inelegibilidade, obrigando-os a retirar a candidatura, eles terão que devolver aos cofres públicos a verba recebida para a campanha eleitoral. 

Ele também explica que se a Assembleia seguir a tendência de acompanhar o parecer do TCE pela reprovação, os ex-governadores podem ser alvo de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público. Mas desde que sejam analisadas a quem compete a responsabilidade por cada ato, considerando que foram dois governadores no exercício. 

Dois gestores
“A Assembleia vai ter que analisar as medidas de cada governador, tendo que ser realizada uma rejeição parcial, porque ninguém pode responder por contas de terceiros. Será preciso avaliar quais foram os impactos das medidas do Marconi na gestão do José Eliton também para separar eventuais erros de cada governador”, detalha

Marconi governou em 2018 até o mês de abril, quando renunciou, dando vez ao então vice-governador e futuro candidato ao Governo de Goiás, José Eliton, que esteve à frente da gestão até dezembro do ano passado.

Defesa
Dalmy chamou atenção, também, para a apresentação do contraditório durante a análise na Alego. Segundo ele, diferente do que ocorreu no TCE, em que não houve direito de defesa, por se tratar de um órgão administrativo, na assembleia a ampla defesa é um direito dos ex-governadores. 

“Nesse caso o Legislativo tem autonomia e, pelo fato do Judiciário não poder entrar no mérito, tem que ser respeitado o direito ao contraditório. Diferente do TCE, onde o pedido de defesa não tem base jurídica, por não se tratar de um julgamento, mas de um parecer opinativo, na Assembleia isso é uma regra, por se tratar, então, de julgamento”, explana.

Pessoalmente, o advogado defende que o mesmo deveria ser exigido nos tribunais de contas, como foi defendido pelo procurador Fernando Carreiro por meio de questão preliminar apresentada durante a votação do relatório da avaliação de contas no TCE. No entanto, o pedido foi negado pelo relator, que argumentou que implicaria em um alongamento desnecessário.

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