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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Universidade sonega 6 milhões em impostos em Goiás

Dono de universidade é condenado pela Justiça Federal por sonegar mais de R$ 6 milhões em impostos, em Goiás
De acordo com a denúncia do MPF, o empresário teria sonegado a quantia durante declaração do Imposto de Renda em 2007

Dono das Faculdades Fan Padrão, o empresário Alex Marcório Santiago, foi condenado pela 11ª Vara de Justiça Federal de Goiás por crime contra a ordem tributária à Receita Federal. De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF), o homem teria sonegado mais de R$ 6,6 milhões durante a declaração do Imposto de Renda do ano de 2007. O valor consolidado e atualizado do crédito tributário chega a quase R$ 12 milhões.

Diante isso, o empresário foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial aberto e o pagamento de 120 dias-multa. A pena de prisão, por sua vez, foi revertida em pagamento de 20 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a denúncia do MPF, o empresário declarou à Receita Federal que as despesas e aplicações realizadas em 2007 foram de R$ 12.406.144,44. Porém, Alex não colocou no documento os valores, origens e naturezas dos rendimentos de pessoa física que recebeu no referido ano. Na mesma declaração, consta que o empresário declarou como único rendimento tributável a quantia de R$ 4.190,00. Diante desse valor, o homem não alcançou o piso para declaração.

Dos valores gastos, consta na denúncia que o empresário declarou, na retificadora do Imposto de Renda de 2008, o valor de R$ 2.250.000,00 como recebimento de distribuição de lucros da Faculdade Fan Padrão. Porém, não houve documento ou outro elemento que comprovasse a efetiva movimentação do montante dos cofres das faculdades para as finanças do empresário. Assim, a Receita Federal entendeu que os valores eram dignos de tributação do imposto.

“Ocorreu oscilação positiva no estado patrimonial do empresário, sem respaldo de rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis ou, ainda, os tributados exclusivamente na fonte”, esclarece o procurador da República, Rafael Parreira.

No texto da decisão, consta que Alex alegou que a sua declaração de imposto de renda “ficava a cargo exclusivamente dos contatores e que desconhece totalmente as informações que foram repassadas por eles ao Fisco”. Apesar disso, o empresário não divulgou o provável contador ao juiz. 

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