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sexta-feira, 31 de maio de 2019

Redução de valor de perícia no Detran-GO é "provisória", diz empresa ao contestar decisão do governo de Goiás

A Sanperes, terceirizada do Detran-GO, para realização de vistorias contestou a decisão do governo de Goiás e do órgão de trânsito que reduziu o valor do serviço de R$117,00 para F$108,00. A empresa afirmou, em nota (veja a íntegra abaixo) que o atendimento terá alterações.  "Os serviços serão realizados à nova realidade imposta pela decisão precipitada do Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização, nos limites das obrigações assumidas".

Além disso, a Sanperes contestou a decisão ao afirmar que ajuste de preços desde 2.013 promoveu o "equilíbrio econômico-financeiro" do contrato.

Agora que a decisão de promover a redução, a empresa resolveu prestar contas (tarde demais) do serviço que realiza ao afirmar que colaborou para a recuperação de 4.500 veículos "furtados objeto de variadas formas de fraude". No entanto, a opinião pública não percebeu a relevância dos serviços pretados pela contratada. Pelo menos, até agora.

Além disso, a empresa afirma que ajudou o governo de Goiás a arrecadar R$23 milhões.

Em outro trecho, a Sanperes afirma que a redução do valor da perícia não é definitiva. "Essa redução é provisória e sujeita à perícia que se realizará em cumprimento à legislação que regula as concessões e aos termos do contrato firmado com o DETRAN-GO", divulgou a empresa, insinuando o recurso jurídico que deve promover para a realização da citada perícia.

Abaixo, veja a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sanperes Avaliação e Vistoria de Veículos Ltda, concessionária do serviço público de vistoria veicular no Estado de Goiás, vem à público, tendo em vista a divulgação, pela imprensa, da decisão do Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalizaçāo, de determinar a redução da tarifa de vistoria para R$ 108,00, esclarecer o que segue:

A Sanperes, cumprindo o quarto ano do contrato de concessão firmado com o DETRAN-GO, atingiu níveis de excelência reconhecidos em todo o território nacional e a experiência pioneira do Estado de Goiás está sendo objeto de estudo pelos DETRANs de todos os demais Estados da Federação. 

A Sanperes DESTACOU-SE  pela recuperação de mais de 4.500 veículos furtados ou objeto de variadas formas de fraude, na vigência da concessão, contra um resultado de 128 veículos recuperados nos 4 anos anteriores ao início das atividades da Concessionária, resultando em uma diminuição de 70%  (Setenta por cento) das ocorrências de furto de veículos no Estado de Goiás.

Além disso, foram recolhidos aos cofres do Governo do Estado de Goiás, da União e do DETRAN-GO, somente no ano de 2018,mais de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), que estão sendo revertidos para melhorias ao consumidor goiano por intermédio dos diversos programas viabilizados pelo Governo de Goiás através de tributos, impostos e taxas recolhidos pela Concessionária.

Esclarece ainda a Sanperes que o valor da tarifa contratada pela licitação realizada no ano de 2.013 foi de R$ 117,66 e que esse valor, até a reunião do Conselho Regulador da Agência de Fiscalização do Estado, realizado nesta terça-feira, dia 28/05/2019, somente havia sofrido alterações decorrentes da inclusão de encargos sociais na tarifa e atualização monetária de seu valor, não tendo sido aplicado nenhum aumento real sobre o valor originalmente contratado com o DETRAN-GO, atualizações essas devidamente aprovadas pelo Pleno do Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalizaçāo.

Com relação à decisão do Conselho Regulador, que reduziu a tarifa, a Sanperes esclarece, finalmente, que essa redução é provisória e sujeita à perícia que se realizará em cumprimento à legislação que regula as concessões e aos termos do contrato firmado com o DETRAN-GO.

A SANPERES vem informar à população que a redução determinada pelo Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização é precipitada e pode causar uma redução na qualidade dos serviços, uma vez que a tarifa fixada, no montante de R$ 108,00, não é suficiente para a manutenção desses serviços como vêm sendo prestados até a presente data.

Esclarece, por fim, a Concessionária que as razões para a manutenção da tarifa praticada foram apresentadas previamente ao Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização, que mesmo contrariando o Contrato, decidiu pela redução da tarifa. 

Certo e convicto da obrigação de informar a população, a Sanperes renova seu compromisso com os consumidores da prestação do melhor serviço possível, ressalvando porém que, até o retorno da tarifa a valores que possibilitem o equilíbrio econômico e financeiro da Concessionária, os serviços serão realizados à nova realidade imposta pela decisão precipitada do Conselho Regulador da Agência Goiana de Fiscalização, nos limites das obrigações assumidas.

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