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sexta-feira, 24 de maio de 2019

Mulheres transexuais podem ser incluídas na Lei Maria da Penha

Proposta do ex-senador Jorge Viana teve relatoria de Rose de Freitas, que destacou a existência de previsões judiciais nesse sentido

Por Francisco Costa 
Projeto que inclui mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na parte da lei que afirma que “toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, foi colocado o trecho “identidade de gênero”.

A proposta pode pular o plenário do Senado e ir direto à Câmara se não houver recurso. A relatoria foi da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que destacou a existência de previsões judiciais nesse sentido. A proposta é do ex-senador Jorge Viana (PT-AC).

Na ocasião, os congressistas Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO) apresentaram votos em separados pela rejeição. Para eles, a alteração desvirtuaria a proteção das mulheres. Alessandro Vieira (PPS-SE) concordou com o mérito, mas defendeu uma legislação específica para o tema.

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