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segunda-feira, 6 de maio de 2019

Gildenício Santos e Marcos Antônio são afastados de suas funções como vereadores

Juiz determina afastamento e bloqueio de bens de vereadores em Jataí
Gildenício Francisco (foto) e Marcos Antônio são acusados de receber parte dos vencimentos de servidores e ex-servidores

De acordo matéria do Jornal Opção, o vereador de Jataí, Gildenício Francisco dos Santos (MDB), será afastado do cargo de vereador por improbidade administrativa. O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação contra o parlamentar e também solicitou o bloqueio de R$ 402.600, o que foi autorizado pelo juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro, nesta segunda-feira, 6.

“Cumpra-se com urgência. Autorizo o uso dessa decisão como mandado judicial, nos termos dos arts. 368I a 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado”.

Da mesma forma, o magistrado decidiu em face do também vereador, Marcos Antônio Ferreira da Luz (PDT). O MPGO, autor da causa, pediu pelo afastamento do cargo e bloqueio patrimonial de R$ 300.963,06.

Gildenício
Esta ação é relacionada ao Inquérito Civil Público de 2004, que apurou fatos ligados ao vereador Mauro Bento, acerca de servidores fantasmas e a prática de receber parte dos vencimentos dos assessores parlamentar. Segundo a ação do MPGO, “vários ex-servidores e atuais servidores foram até a Promotoria de Justiça para relatar uma prática então comum na Câmara de Vereadores de Jataí: a obrigação de entregar parte do salário ao edil”.

Inclusive, conforme o texto, dois ex-servidores e um funcionário atual do gabinete de Gildeníco denunciaram a prática.

Denúncia
Entre os denunciantes, destaca-se que Agda Menezes, afirmou entregar R$ 2 mil ao parlamentar, valor para pagar outras pessoas, inclusive, seu irmão. E, ainda, a ex-servidora Wericha Macedo (2013 a 2014), que disse repassar ao vereador R$ 700 por mês ao irmão dele, Jandis; além de outros.

Segundo a ação, a servidora Soeme Rodrigues deveria entregar R$ 400, mas se recusou. Ao ser intimada pelo MPGO, ela relata ter sido procurada por Gildenício para combinar o depoimento.

Disse, ainda, conforme o documento do MPGO, “que o vereador “ se enriqueceu e se enriquece, até hoje, com o trabalho de ex e atuais servidores a ele subordinados. Que recebeu o valor aproximado de R$ 134.200″.

Marcos Antônio
Da mesma forma, Marcos é acusado de receber repasses de um servidor e um ex-servidor. Ana Lívia, que atuou com o parlamentar de 2014 a 2016, diz ter repassado por mais de dois anos seu salário a ele, por intermédio da esposa e, às vezes, pessoalmente. Ela relata, também, que foi procurada por ele e ameaçada.

“Após prestar informações ao Ministério Público, foi procurada por ele que lhe disse que se fosse prejudicado também a prejudicaria, com clara intenção de intimidá-la”, diz a ação sobre o relato dela.

O outro servidor é Reginaldo Aparecido, assessor legislativo, que teria passado, por cinco anos, parte de seu salário. O valor variava entre R$ 2.500 e R$ 3 mil, conforme apontado. Ele parou com a prática em 2016. “No total, o vereador recebeu o valor de R$ 100.321,02, sem atualização ou correção”.

Jurisprudência
Em ambas as ações, os documentos citam, novamente, o caso que envolveu o então vereador Mauro Antônio Bento Filho. Segundo o MPGO, trata-se de caso quase idêntico e, em decisão liminar, a desembargadora Maria das Graças Carneiro, na época, deferiu os pedidos do Ministério Público.

Por fim, as ações afirmam que “há prova oral suficiente para comprovar o esquema criminoso organizado pelo vereador, em se enriquecer às custas de parte do salário de seus subordinados, vez que ex e atuais servidores contaram, com detalhes, como [o vereador] atuava”.

E, ainda, que “seja cientificada dessa decisão a Presidente, vereadora Kátia Carvalho, que ficará responsável em manter trancado o gabinete e que os servidores a ele subordinados sejam remanejados para outros locais”. Como já dito, o juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro acatou as demandas.

O Jornal Opção tenta contato com os parlamentares.

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