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Câmara Municipal de Jataí

sexta-feira, 24 de maio de 2019

Corrupção na Secretaria de Educação do Estado de Goiás

Servidores da Seduc facilitavam fraudes em processos licitatórios, diz delegado

Por Francisco Costa/Opção e JN
“Agora prosseguimos a investigação no sentido de identificar com maior clareza a participação desses servidores”

Em coletiva na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), o delegado Marcelo Aires Medeiros comentou sobre os mandados de busca e apreensão contra servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), pela Operação Mákara. Segundo ele, os servidores tinham relação com os sócios das empresas e facilitavam, de alguma forma, as licitações, dando agilidade nos processos para essas empresas vencerem.

“A ordem judicial de busca e apreensão foi cumprida nessas residências [dos servidores], e, inclusive, na casa de um deles foi encontrado um valor considerável em dinheiro, em espécie, e também cheques emitidos por proprietários dessas construtoras que já eram investigadas por nós”, revelou sobre a primeira etapa da investigação.

Vale ressaltar, os mandados foram cumpridos na casa de proprietários e sócios ocultos de construtoras e na residência de três servidores da Seduc. São eles: o superintendente de Infraestrutura, que coordena toda a parte de obras da secretaria, o assessor dele e um fiscal de obras – somente este último não teve pedido de afastamento imediato.

Atuação
O delegado Marcelo Aires explica que o grupo atuava no ramo de construção civil de obras públicas, que era constituído por empresas que possuíam sócios ocultos, por trás dos nomes que apareciam como sócios proprietários.

“Através da combinação de várias empresas pertencentes ao mesmo grupo [da construtora Pi Royal], venciam processos licitatórios junto a alguns órgãos públicos, em específico, na secretaria estadual de Educação, e, com isso, obtinham valores indevidos com relação à fraude praticada dentro desses processos licitatórios”.

Ainda, de acordo com o Aires, a fraude se dava, inicialmente, na constituição de empresas, em nomes de pessoas que eram os verdadeiros proprietários. Em segundo lugar, ele explica que eram emitidas notas fiscais falsas “para fazer uma burla, uma sonegação de crime contra a ordem tributária relacionada ao imposto sobre serviços”.

Ao receber esses valores, que não são em nome dos verdadeiros proprietários, a Polícia Civil apura, também, o crime de lavagem de dinheiro. Marcelo cita, inclusive, que o sócio de uma das empresas ligadas ao grupo investigado é um jogador de futebol com passagens pelo Vila Nova e Grêmio. Ele não revelou o nome do atleta.

Abrangência
O delegado destaca que a investigação já indica que esse grupo, ligado à construtora, participou de processos licitatórios não somente nesta pasta, mas também em outros órgãos públicos e em alguns municípios de Goiás. “As investigações prosseguem no sentido de investigar se, também nessas situações, a empresa utilizou desse meio fraudulento para obter vantagens nos processos licitatórios”.

Questionado sobre o tipo do processo, ele afirma que se trata de pequenas obras e reformas de escolas estaduais (até R$ 300 mil). Ele explica que a modalidade licitatória é de carta convite, que exige uma formalidade menor na tramitação desses processos.

“Talvez, em razão disso, houve espaço e ambiente para que tanto os servidores públicos, quanto os proprietários de construtoras pudessem fraudar os processos e obter vantagem indevida”, conjectura o delegado que aponta que a investigação verificará cem obras dos últimos quatro anos.

“Temos um indicativo de cerca de cem obras em escolas espalhadas por todo o estado de Goiás, que tiveram a participação dessa empresa ou do grupo a qual ela pertence. Então, todas serão objeto de análise bem detalhada”.

Crimes
Pontua-se que a Polícia Civil investiga, neste momento, o crime de sonegação tributária, sonegação fiscal e, também, contra a fé pública. Verifica-se, ainda, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa. “A somatória de todos esses crimes pode gerar uma pena superior ao mínimo de dez anos”, elucida o delegado.

Marcelo adianta que os servidores já foram ouvidos em uma fase preliminar, ocasião em que negaram qualquer tipo de favorecimento ou envolvimento. “Entretanto, com o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, com farto material apurado e apreendido, especialmente, valores em dinheiro, cheques e outros documentos, nós agora prosseguimos a investigação no sentido de identificar com maior clareza a participação desses servidores”.

Outro ponto a destacar é que as fases seguintes da investigação servirão para determinar qual a participação individualizada dos servidores e qual seria a forma de vantagem que eles recebiam para dar celeridade aos processos. “Se era recebendo valores por unidade, por empresa, por obra…”.

Em nota, o Governo do Estado se posicionou:

Os crimes tributários foram cometidos na gestão passada. Todos os servidores envolvidos no esquema já estão sendo exonerados por determinação do governador Ronaldo Caiado. A atual gestão da Seduc colabora, desde o início deste ano, com as investigações da Polícia Civil. A pasta declarou apoio integral ao trabalho dos policiais.

O Governo de Goiás é contrário a qualquer tipo de irregularidade que possa gerar desfalque ao erário. Medidas de compliance, que vão combater ainda mais qualquer ato de corrupção na administração pública, já estão sendo implantadas em todas as secretarias de Estado. Nenhum ato que possa gerar prejuízo aos recursos públicos será tolerado pela atual gestão estadual.

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