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quarta-feira, 8 de maio de 2019

Caçadores, colecionadores e atiradores poderão transportar armas carregadas

Segundo Bolsonaro, decreto assinado nesta terça-feira, 7, foi ao limite da Lei. “Não inventamos nada”

Por Francisco Costa/Opção
As regras para transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CAC), foram flexibilizadas por meio de decreto presidencial, nesta terça-feira, 7. Este ainda não foi divulgado na íntegra pelo Palácio do Planalto.

Entre as regras, será ter o porte para levar uma arma de fogo municiada do local de guarda ao local de treinamento ou competição (e o contrário, também) – em março 2017, este já era válido para atiradores esportivos.

Vale ressaltar, que em qualquer outra situação, os CAC devem carregar armas com munições separadas. A distância, inclusive, deve impedir que o equipamento possa ser usado prontamente na rua.

Limite da lei
O texto, segundo Bolsonaro, teve a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Caça e mais
Bolsonaro reforçou que a caça não está sendo liberada. Segundo ele, esta só está autorizada conforme e lei.

Dentre outros pontos explicitados pelo presidente está o aumento de munição de 50 para 1.000 cartuchos por ano. Antes restrita, o decreto também facilita a importação de armas.

Ele ainda informou sobre a autorização de porte de arma de fogo para praças das Forças Armadas. Não foram dados mais detalhes.

Críticas
Na ocasião, o líder do Executivo também criticou o incentivo do desarmamento que ocorreu em outros governos. Segundo ele, essa política não contribui para segurança pública.

Vale lembrar que, na última terça-feira, 30, Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, já tinha adiantado o anúncio do decreto. Bolsonaro confirmou no domingo, 5.

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