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quinta-feira, 30 de maio de 2019

Após suspeita de irregularidades, TCE interrompe licitação da Secretaria de Estado da Saúde

Denúncia apresentada diz que empresa vencedora não atende ao edital

Por Luiz Phillipe Araújo 
Através de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES) que a licitação e o contrato com uma prestadora de serviços técnicos do órgão sejam suspensos. A decisão foi tomada após denúncia de irregularidades na licitação.

A vencedora do processo, Easyteck Serviços Técnicos Eireli, iria atuar em serviços técnicos na gestão de equipamentos do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros. A denúncia foi apresentada por outra empresa que participou do processo. A acusação afirma que a vencedora não atende às regras do edital e de qualificações técnicas.

Ao que consta na denúncia, a empresa não disporia de “acreditação junto ao CGCRE/Inmetro, a qual deveria ocorrer com base na NBR ISO/IEC 17025”, ferindo assim o princípio da vinculação às regras da convocação.

O processo foi encaminhado à Gerência de Fiscalização para manifestação técnica. Após a apresentação de defesa da Secretaria da Saúde e da análise da unidade técnica o TCE deve deliberar pela manutenção ou até a revisão da medida cautelar.

Em nota a Secretaria de Saúde confirmou que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado e disse estar analisando as medidas cabíveis. 

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