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sexta-feira, 17 de maio de 2019

47ª Exposição Agropecuária de Jataí terá shows

 Juiz indefere pedido para suspender pagamento de shows da Pecuária de Jataí

Apesar de considerar irrazoável o gasto de R$ 480 mil pela prefeitura local para o pagamento de shows que serão realizados na 47ª Exposição Agropecuária de Jataí, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro indeferiu, nesta quinta-feira (16), pedido do Ministério Público local para suspender os espetáculos do evento e determinar que o município se abstenha de custear os shows ou qualquer outro gasto com a festa.


De acordo com o Ministério Público, o município de Jataí enfrenta uma grave crise financeira, que afeta pastas importantes como a da Saúde e da Educação. Segundo a ação civil pública, o Centro Municipal de Saúde não tem sequer itens básicos e medicamentos, isso sem falar nos problemas estruturais pelos quais passam as escolas.

“Não há dúvida que cabe ao gestor político a autonomia para promover escolhas, mas sua atuação deve pautar-se por princípios constitucionais”, afirma a peça ministerial. “A realização de gastos com a realização da Exposição Agropecuária, na pendência de débitos referentes ao funcionalismo de serviços junto à saúde e educação, serviços públicos essenciais, é medida que não coaduna com os princípios exigidos na Constituição Federal”.


Para o magistrado, contudo, ainda que o pedido do Ministério Público não interfira diretamente na realização da pecuária, ela afetaria o ponto mais alto da festa, que são os shows. Uma decisão judicial às vésperas do evento, que estava programado há mais de um ano, causaria insegurança jurídica a todos os atores envolvidos na realização direta ou indireta da festa, observou Thiago Castelliano, para quem isso poderia ter reflexos futuros, como a não realização do evento ou seu enfraquecimento.

“Isso deve ser analisado no contexto econômico da cidade, vez que o agronegócio é notadamente a sua principal atividade econômica. A criação de ambiente propício para negócio envolve não apenas as condições climáticas e infraestrutura, mas também que a legislação e as instituições públicas tenham previsibilidade”, disse o magistrado.

Fonte: TJGO

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