Legislativo Jataiense

Câmara Municipal de Jataí

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Kátia anuncia primeiras medidas como presidente


Por Francisco Cabral
Alçada à condição de presidente da Câmara Municipal de Jataí por 180 dias, devido ao afastamento cautelar do vereador Mauro Bento Filho (MDB) por determinação judicial, a vereadora Kátia Carvalho (SD) concedeu sua primeira entrevista coletiva no último dia 9, no gabinete da presidência. Ao lado do procurador jurídico do legislativo, Leonardo Melo do Amaral, ela anunciou as primeiras medidas para combater a prática de atos ilícitos na casa.

A regulamentação da Comissão de Ética é uma das ações citadas pela parlamentar. “É um órgão que já existe no papel, mas que ainda não teve seus membros nomeados nem foi formalizado”, disse ela. “Pretendemos colocar a comissão para funcionar para que a Câmara tenha condições de realizar suas próprias investigações de denúncias contra vereadores e eventualmente promover punições”.

Com o objetivo de ampliar a transparência e estreitar a relação com a sociedade, a nova presidente também vai acelerar a instalação da Ouvidoria da Câmara, cuja criação foi aprovada em plenário no mês passado. “Apesar de não ter o mesmo peso de acusações do Ministério Público, também serve como canal de denúncias e cobranças pela população”, explicou. “Os fatos relatados por meio da Ouvidoria serão apurados e poderão ser repassados aos promotores”.

Juntamente com a Procuradoria Jurídica, Kátia Carvalho afirmou também que medidas serão tomadas por ocasião da contratação de assessores para os gabinetes, com o objetivo de evitar situações como as que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Goiás. “Com a Ouvidoria e outras iniciativas, vamos aumentar ainda mais a transparência deste parlamento, para que toda a população tenha conhecimento do que acontece aqui dentro”, assegurou.

A respeito dos trabalhos das comissões permanentes e da recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar supostas irregularidades na saúde pública do município, a presidente em exercício informou que, devido ao novo cargo, deverá se afastar de todas as comissões das quais faz parte, mas que o trabalho de todas elas prosseguirá normalmente.

O procurador Leonardo Melo do Amaral esclareceu o motivo pelo qual não houve convocação de suplente, em virtude da vacância temporária causada pela justiça. “A Constiuição Federal e o nosso Regimento Interno dizem que, em caso de afastamento, o suplente deverá ser convocado em até 120 dias”, revelou. “Caso não haja uma decisão da justiça sobre a permanência ou não do vereador Mauro Bento Filho até que esse prazo se expire ou caso a sentença afaste definitivamente o parlamentar, aí sim o suplente será convocado”.

Até que haja uma definição judicial sobre Mauro Filho, a Câmara permancerá funcionando com nove vereadores. Para que as sessões ordinárias e extraordinárias sejam realizadas, é necessária a presença de no mínimo seis parlamentares. Na hipótese de ser absolvido, o vereador afastado retoma suas atividades legislativas normais e volta a ocupar a presidência da casa. Os servidores lotados em seu gabinete foram remanejados para outros setores do legislativo.

Crédito das fotos: Vânia Santana/CMJ

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