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terça-feira, 16 de abril de 2019

Kajuru entra com habeas corpus para garantir liberdade da Crusoé e O Antagonista

Segundo senador, Supremo Tribunal Federal fragilizou a democracia ao censurar os sites 

Por Francisco Costa/Opção
O senador Jorge Kajuru (PSB) protocolou na justiça e compartilhou ao Jornal Opção, em primeira mão, uma ação de habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos responsáveis pelo site O Antagonista e a Revista Crusoé, “para o trancamento do Inquérito contra os responsáveis pela matéria ‘O amigo do amigo do meu pai’, e, sobretudo, para garantia da liberdade de imprensa, pelo direito à informação e opinião”.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira, 15, que a versão digital da Crusoé e o site Antagonista retirassem uma matéria do ar, com multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Isso, porque o texto, baseado em autos da Lava Jato, cita o presidente do STF Dias Toffoli.

Segundo o senador, Ruy Barbosa dizia que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. No texto de Kajuru, ele ainda afirma que “é absolutamente inaceitável que em tempos atuais, de solidez das instituições democráticas, membros da mais alta Corte do País se utilizem de suas próprias decisões, não para manter honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, como disse a decisão, mas para manter o verniz ou como diz o adágio popular”.

Democracia
Kajuru também se lembra da declaração de Jorge Werthein, que foi representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre 1996  e 2005. Segundo o senador, ele declarou que a democracia, em seu conceito clássico, pressupões os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, “equilibrados e exercendo mútuo controle em benefício do conjunto da sociedade”.

Além disso, Kajuru sequencia a fala do representante ao dizer que a imprensa e os meios de comunicação são parte do sistema democrático moderno de forma indissolúvel. “Não há como conceber democracia sem uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos canais por meio dos quais a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos três poderes clássicos o perfeito funcionamento daquilo que entendemos como democracia”, reescreve o texto de Jorge.

STF
Para o senador, o STF fragilizou a democracia ao censurar o site O Antagonista e a revista Crusoé. “Espero, sinceramente, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal entenda que o interesse público sempre deve estar um degrau acima dos direitos individuais”, finalizou.

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