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Câmara Municipal de Jataí

quarta-feira, 24 de abril de 2019

CCJ aprova proposta de reforma da previdência



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CCJ aprova proposta da reforma da previdência. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Houve 48 votos a favor da proposta e 18 contra, sem nenhuma abstenção. 

O papel da CCJ é determinar se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) desrespeita ou não princípios constitucionais. A decisão foi tomada após mais de nove horas de sessão e foi marcada por embates. 

Como resultado das negociações, foram retirados quatro pontos da PEC, tais como a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma. Com o sinal verde da CCJ, o projeto seguirá para análise da comissão especial, que deve ser instalada ainda nesta semana.

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