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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Câmara de Chapadão do Céu pode cassar prefeito Rogério Graxa


Em nota, prefeitura afirma que denúncia não tem respaldo legal e que foi feita por pessoa ligada a vereadores da oposição

Por Francisco Costa/ JN e Opção
Câmara Municipal de Chapadão do Céu aceitou, na última semana, uma denúncia de Infração Político-Administrativa que pode terminar em cassação do prefeito Rogério Graxa (PP). O presidente da Casa, Paulinho da MEC Céu (PTB), explica que, na segunda-feira, 15, o gestor foi notificado.

Atualmente, dos nove vereadores do parlamento municipal, cinco fazem parte da oposição. No sorteio que escolheu os três membros da Comissão Processante para averiguar as denúncias de irregularidades, nenhum dos selecionados é da base, conforme Paulinho. São eles: Donivani Martins (MDB), presidente; Marcos Antônio Navarine (PSDB), relator; e Luís Alberto Parente Lustosa (DC), membro.

“Ele [o prefeito] tem prazo de dez dias para elaborar a defesa. Se suprir a demanda gerada pela denúncia será arquivada. Se não for contundente, ele pode ser arrolado a gerar mais documentos, acontecer novo pedido de esclarecimento e até vir à Câmara para julgamento”, afirma Paulinho, que lembra que o gestor pode cair com dois terços da casa: seis de nove.

Caso

O vereador explica que, em 2018, foi alterado o valor de um convênio aprovado na Câmara em dezembro de 2017. Destinado ao Conselho Municipal de Segurança Pública de Chapadão do Céu (Conseg), este tinha valor original de R$ 550 mil, mas sem autorização do Poder Legislativo, segundo Paulinho, foi mudado para R$ 675 mil.

Outro ponto destacado pelo presidente da Câmara é que, em agosto do ano passado, o prefeito repassou recursos para compra de materiais de construção e mão de obra para obras em outra cidade. Trata-se da Companhia de Policiamento Especializado na cidade de Mineiros.

“É desvio de finalidade com o recurso público. Vai ter que dar explicações sobre isso”, afirma o vereador.

Prefeitura

Em nota explicativa, a prefeitura informou que a denúncia foi feita “por pessoa ligada aos vereadores de oposição”. Além disso, a assessoria informou que, acerca do aditivo do convênio firmado entre o Município de Chapadão do Céu e o Conselho de Segurança Pública, “tal aditivo é regido pela Lei de Licitações n. 8666/93, o valor aditivado está dentro do limite permitido pela Lei de Licitações, qual seja: 25%”.

A nota ainda afirma que não houve nenhum tipo de irregularidade em relação ao convênio e seu posterior termo aditivo, pois foram feitos em consonância com a lei de licitações e contratos administrativos.

Segundo o informado, a denúncia formulada em desfavor do atual prefeito de Chapadão do Céu tem finalidade de “tumultuar os trabalhos do Poder Executivo local, tendo em vista que, como toda sociedade céu-chapadense sabe, o atual Prefeito administra o Município com zelo e seriedade para com a correta destinação e aplicação dos recursos públicos”.

Além disso, a nota informa que “alguns vereadores, usando de suas ‘amizades’, estão tentando criar situações que não existem, sem nenhum respaldo legal e até lógico”.

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