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Câmara Municipal de Jataí

segunda-feira, 4 de março de 2019

Projeto que proíbe lavagem de calçadas com água potável é aprovado

Pena por descumprimento vai de advertência até multa de R$ 1.040

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, um projeto de Lei (PL) que proíbe a lavagem de calçadas com água potável. A proposta é do vereador e presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros). O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a Comissão de Meio Ambiente.

O PL define ainda água potável como “tratada, de poços artesianos, e aquelas fornecidas por meio da rede da Saneago”. O texto estabelece ainda que as calçadas devem ser limpas por meio de varrição, aspiração e outros recursos “exceto quando for realizada com água de reuso ou de aproveitamento da chuva”. Nesses casos, o usuário deve comprovar a origem da água utilizada.

A pessoa que descumprir a lei será advertida por escrito. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa que pode chegar a R$ 520. Se persistir no erro, esse valor pode dobrar.

Crise hídrica
A justificativa do projeto afirma que o objetivo é conter o uso indevido da água. “É fato que está ocorrendo uma crise hídrica no país”, diz o texto. “(Isso) ocorre tanto pelo uso excessivo e indiscriminado da água potável quanto pela preservação de nossas nascentes e matas ciliares”.

O PL diz ainda que esse tipo de iniciativa “é essencial para que a população de nossa região se conscientize para o racionamento de água, e o uso adequado da mesma, para que nos próximos anos não ocorra o racionamento de água”.

Policarpo acredita que é preciso conscientizar a população a mudar os seus hábitos com relação ao uso da água. “O objetivo principal do projeto é estabelecer uma cultura de redução do desperdício de água na capital. Estamos prestes a entrar no período de estiagem e o desperdício pode agravar e muito o problema de abastecimento”, disse o vereador.

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