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sexta-feira, 8 de março de 2019

Em reunião com prefeitos do MDB, Roller anuncia prorrogação do Goiás na Frente até regularização


Secretário de Governo já havia dito que os convênios seriam encerrados, no entanto, alguns casos precisam ser resolvidos juridicamente antes do fim

Por Elisama Ximenes/Opção
Após anunciar o encerramento do programa Goiás na Frente, o secretário de Governo, Ernesto Roller, disse em reunião com 22 prefeitos emedebistas, na manhã desta quinta-feira, 7, que alguns contratos estão sendo prorrogados para regularização até que se possa findá-los de vez.

Segundo assessoria, trata-se de um ato pró-forma do Governo, que prorroga convênios daqueles casos que já começaram a receber verbas e realizar ações. “Tem contratos que foram divididos em dez parcelas de R$ 100 mil, e receberam poucas prestações, então estamos prorrogando para que esses prefeitos tenham certa segurança”, disse.

Aqueles casos em que os contratos ainda não foram iniciados já estão sendo encerrados. Os demais aguardam parecer jurídico para finalização, até que se chegue ao ponto de poder finalizar com todos.

O secretário de Projetos e Captação de Recursos de Aparecida de Goiânia, Einstein Paniago, participou do encontro representando o prefeito Gustavo Mendanha (MDB), e disse que a Segov o orientou a continuar as tratativas com o conselho jurídico da secretaria.

No caso de Aparecida, o Governo do Estado deve R$ 12 milhões, que seriam destinados para pavimentação de uma rua no Setor Conde dos Arcos, construção de uma rodovia que liga a cidade à GO-020 e, ainda, construção da sede da Câmara Municipal de lá.

A obra da Câmara já foi iniciada e aguarda o repasse de R$ 2 milhões pelo Estado para continuidade. Devido a essa pendência, o contrato deve ser prorrogado até regularização. “Para Aparecida é muito importante a manutenção do convênio, temos mantido nossas contas em dias e todo reforço financeiro é bem-vindo, esperamos que o Governo de Goiás tenha sensibilidade de manter”, disse o secretário por meio de assessoria.

Encontro

Durante a reunião, Roller apresentou um panorama financeiro do Estado e esclareceu os rumos do Goiás na Frente. Ele garantiu que o Governo está analisando caso a caso e buscando uma solução jurídico-normativa que assegure que  os prefeitos não venham a responder processos na Justiça por aquilo que não é responsabilidade deles.

“Existe uma enorme boa vontade da parte do Governo em resolver o problema de forma a não comprometer o CPF dos prefeitos”, disse. Ele também disponibilizou o Conselho Jurídico da secretaria para viabilizar essa resolução.

“Fomos provocados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e fizemos o levantamento de todos os convênios. Mas peço a vocês, prefeitos, que também verifiquem a situação dos seus contratos e nos procurem o mais rápido possível para encontrarmos a melhor solução”, explicou.

Em entrevista recente ao Jornal Opção, o conselheiro Sebastião Tejota, do TCE, disse que o ideal é que os gestores analisem se as prestações de contas estão em dia para que não sejam prejudicados.

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