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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Caiado afirma que Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está descartado para Goiás

No entanto, governo federal prepara projeto de socorro financeiro que vai beneficiar Estado

Por Lívia Barbosa
O governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nesta segunda-feira 18, em Brasília.  No encontro, o governador foi informado de que o governo federal prepara um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional para ajudar estados em situação de calamidade financeira, onde Goiás se encaixa.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, seria o responsável pela elaboração da proposta que deve ser anunciada pela equipe econômica nos próximos dias. Cada governador deverá promover a contenção de gastos e medidas de austeridade e diminuição da máquina pública para poder ter acesso a esse crédito. “E o governo federal nos repassaria valores para aplicarmos naquelas áreas que são mais estratégicas e emergenciais”, disse Caiado.

O projeto vai contemplar os estados e os governadores recém-eleitos, que herdaram situação de total ingovernabilidade. “Essa matéria será por lei ordinária ou por lei complementar. A União daria o aval para ter acesso a esses recursos, não importando a nota no Tesouro” disse.

Já o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está descartado para Goiás. “É que o único estado que realmente foi inserido no regime de recuperação fiscal foi o Estado do Rio de Janeiro. E você vê que estão vivendo um verdadeiro colapso. Então, não foi a solução”, disse. “Se eu (agora) posso escolher, lógico que eu prefiro, dentro de uma nova mentalidade, um novo projeto que está sendo elaborado pelo Mansueto e toda equipe junto com nossos secretários. Eu prefiro esse projeto”, disse o governador.

Previdência

O governador Ronaldo Caiado afirmou que, em relação à Reforma da Previdência, Paulo Guedes disse que governadores e prefeitos podem ficar tranquilos. “Todas as mudanças ocorridas no cenário nacional também serão implantadas nos estados e municípios, que são os maiores empregadores, não a União”, disse.

Caiado garantiu que Guedes não vai aceitar o uso de empresas estatais como garantia do passivo da Previdência. E que por isso saiu uma divergência na imprensa dizendo que Estados e Municípios não seriam atendidos na reforma da Previdência. Mas que as dúvidas foram sanadas e que todos serão contemplados. “Eu concordo com o ministro. Afinal de contas, uma estatal é propriedade de toda a população e do Estado. Então, não é correto que você vincule uma estatal à dívida apenas da Previdência”, disse.

Caiado disse também que a questão da alíquota extraordinária será apoiada pelos os governadores. “Acho fundamental, até porque aquilo que é cobrado hoje do nosso estado, nós já temos esse limite em até 14,25%. E para você ter uma ideia, o Tesouro tem que repassar R$ 200 milhões a cada mês para cobrir o desfalque com a Previdência. O sentimento é exatamente da aprovação dessa alíquota extraordinária, que possa poder suprir essa situação do passivo da Previdência”, disse.

Caiado disse ainda acreditar que a reforma da Previdência será automática e verticalizada para estados e municípios. Sem período de carência. Mas cada governador terá a prerrogativa de cumprir ou não, de acordo com a realidade local.

Ronaldo Caiado disse que a reforma da Previdência vai resolver o problema dos estados. “É a única saída. Ou nós vamos mudar, vamos buscar uma saída definitiva, ou governadores e prefeitos vão cada vez mais construir uma situação que ela será intransponível, disse. Caiado disse que não existirá governabilidade se não forem propostas mudanças importantes.

“Não adianta mais ou menos. Ou vamos fazer algo que realmente revigore e dê expectativa para o país poder sair dessa situação, ou senão a governabilidade se torna impraticável no Brasil”, disse o governador.

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