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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Seduce garante que extinção de cargos de diretor e secretário escolar não afetará atividades

Segundo Fátima Gavioli, cargos extintos estão vagos desde 2011

A secretária de Educação, Fátima Gavioli, afirmou ao Jornal Opção que a extinção dos cargos de Diretor e Secretário de Unidade Escolar, prevista na Reforma Administrativa enviada nesta terça-feira, 23, à Assembleia Legislativa, refere-se a cargos em comissão que há anos não têm nomeações e que, portanto, não afeta qualquer das atividades das unidades escolares da Secretaria da Educação.

Em nota, o grupo de trabalho da reforma administrativa esclarece que os citados cargos, apesar de disponíveis, não são providos desde o ano de 2011, quando seus ocupantes passaram a ser remunerados através da supracitada Função Comissionada.

“Os cargos em comissão que estão sendo extintos na proposta em debate referem-se à antiga forma de remuneração das funções de secretário e diretor de unidades escolares, constantes da organização administrativa do Poder Executivo prevista no anexo I da Lei estadual nº 16.272, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei estadual nº 16.365, de 07 de outubro de 2008”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

NOTA INFORMATIVA

Goiânia, 22 de janeiro de 2019.

Assunto: Esclarecimentos sobre a proposta de extinção dos cargos de secretário e diretor de unidade escolar.

Atualmente, a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual está prevista na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, a qual prevê no Anexo III, as Funções Comissionadas de Administração Educacional – FCE, em seus portes e turnos, que são destinadas à:

a) Diretor de Unidade Escolar ou Núcleo (Valor por 2 turnos);

b) Secretário de Unidade Escolar ou Núcleo (Valor por 2 turnos);

c) Supervisor de Merenda Escolar Especial (para Jornada obrigatória de 3 turnos);

d) Supervisor Técnico (por Subsecretaria);

e) Atividade Pedagógica (Dupla Pedagógica);

f) Vice-Diretor de Unidade Escolar ou Núcleo (Valor para 2 turnos).

Ressalta-se que, estas FCE´s permanecerão em vigor na proposta da reforma administrativa, enviada em 22 de janeiro de 2019 à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Os cargos em comissão que estão sendo extintos na proposta em debate referem-se à antiga forma de remuneração das funções de secretário e diretor de unidades escolares, constantes da organização administrativa do Poder Executivo prevista no anexo I da Lei estadual nº 16.272, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei estadual nº 16.365, de 07 de outubro de 2008.

Os citados cargos em comissão, apesar de disponíveis, não são providos desde o ano de 2011, quando seus ocupantes passaram a ser remunerados através da supracitada Função Comissionada.

Por fim, salientamos que a extinção ora proposta não afeta qualquer das atividades das Unidades Escolares da Secretaria da Educação.

GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019

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