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quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Promoção dos direitos LGBT saem da pasta de Direitos Humanos

MP assinada por Bolsonaro detalha mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Por Lívia Barbosa
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 1º, a Medida Provisória de nº 870/19 que retira a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP determina as funções de cada ministério, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que substitui o antigo Ministério dos Direitos Humanos. Com informações do Diário de Pernambuco.

A nova pasta visa promover ações sobre o direito da mulher, família, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, índios, minorias étnicas e sociais. Apesar de mencionar as minorias sociais, as garantias dos LGBTs, que antes eram citados nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência, foram suprimidas.

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Antes, a pauta LGBT estava com status de diretoria e era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Caso essa pauta possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela da Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.

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