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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Em meio à crise financeira, Estado tem valores bloqueado pela justiça

Sentença determina que OS, responsável pela gestão dos institutos tecnológicos (Rede Itego) Basileu França, deve receber valor atrasado e quitar divida com professores

Por Luiz Phillipe/Opção
Em decisão proferida na última segunda-feira, 14, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho, Antônio Gonçalves Junior determinou, em caráter de urgência, que R$ 2.148.662,10 pertencentes ao Estado de Goiás sejam bloqueados para quitar dividas com o Centro de Gestão Continuada em Educação (Cegecon). O valor é referente a salários atrasados e o 13º salário de 2018.

A Cegecon é a Organização Social (OS) responsável pela gestão dos institutos tecnológicos (Rede Itego) Basileu França, Goiandira Ayres Couto e Jerônimo Carlos do Prado. A OS estava sem receber repasses do governo estadual desde o final de 2018, e havia parado de pagar os professores. A defesa do estado alegou, durante o processo, que não seria possível estabelecer uma data exata para regularização em razão da crise financeira.

Apesar da alegação, a procuradora responsável pelo caso, Milena Cristina, diz que a conduta do governo prejudica os trabalhadores ao retirar direitos básicos, como o 13º salário, e por isso solicitou caráter de urgência a partir da decisão. Na sentença, o juiz Antônio Gonçalvez  determinou ainda multa diária de R$ 10 mil caso o repasse da verba não seja efetivado.

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