A justificativa é que cabe à União fazer proposições do tipo e ao município regular índices sonoros.
No texto, vereadores alegaram proteção da saúde de pessoas e animais.
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), vetou a proposta de lei aprovada pela Câmara Municipal que proibia o uso de fogos de artifícios, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos. O projeto foi aprovado no final de outubro, sob a alegação de proteger a saúde das pessoas e dos animais que sofrem com a poluição sonora provocada pelos artefatos.
O projeto é de autoria do presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB), e do também parlamentar Zander Fabio (Patriotas). O texto também propunha proibir fogueiras em áreas públicas e privadas sem a prévia autorização dos órgãos fiscalizadores.
O veto é integral e foi publicado no dia 28 de novembro no Diário Oficial do Município. Na justificativa, o prefeito disse que proposições do tipo só podem ser feitas pela União, com base no Decreto 4.238 de 1942. Ao município, argumenta, cabe apenas regular os índices sonoros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário