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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Advogados e redes sociais, não combinam

OAB-GO proíbe advogados de patrocinarem postagens em redes sociais para captar clientes

Por Rafael Oliveira
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados de Goiás elaborou parecer que veda a publicidade nas redes sociais por meio de links patrocinados 

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) elaborou parecer que veda a publicidade nas redes sociais por meio de links patrocinados e impulsionamentos de publicações por entender que as iniciativas podem configurar publicidade irregular e captação indevida de clientela. O parecer foi publicado após consulta elaborada pelo presidente Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação Indevida de Clientes da OAB (CECEIPCC), Luciano Cardoso.

O conselheiro da OAB-GO, Luciano Cardoso, esclarece que a motivação para a consulta se deu a partir da ausência de legislação específica que regulamente o tema. “Algumas seccionais entendem que não é permitido, outras já afirmam que é possível dentro de alguns critérios. Há um limbo”, argumenta.

A juíza relatora da consulta, Zelina Assunção França, acompanha “o posicionamento recentemente adotado pelas seccionais da OAB de Sergipe, Bahia e Pernambuco – diferentemente da OAB-SP – eis que os anúncios patrocinados no Instagram e Facebook, dentre outras, são postagens publicitárias com objetivos comerciais e de venda”.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, advogado Anderson Máximo, destaca a importância da manifestação porque esclarece à advocacia o entendimento do Tribunal. “O TED em Goiás entende que o impulsionamento nas redes sociais por advogados ou escritórios de advocacia não é autorizado pelo Código de Ética. Em razão de entendimentos divergentes de outras seccionais, aguardamos uma regulação final do Conselho Federal”, afirma.

No parecer, a juíza destaca que seguindo “os princípios norteadores do Código de Ética e Disciplina e do Provimento nº 94/2000 do CFOAB e a manifestação da maioria dos Tribunais de Ética da OAB e do Brasil, a regra geral, embora ainda não haja disposição do Conselho Federal da OAB sobre o assunto, é de que o link patrocinado não pode ser usado pelo advogado, por atingir público incerto, ainda que seja direcionado a determinado público – por exemplo, no Instagram e Facebook”.

OAB contrata fiscal para internet

O presidente da Comissão Especial para Combater o Exercício Ilegal e à Captação Indevida de clientela, Luciano Cardoso, explica que o fiscal contratado para atuar nas redes sociais, Emanuel Sena, vai checar as postagens e também quanto à veiculação de publicidade irregular – condutas que ferem o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

“Se detectado algum problema, nosso fiscal vai preparar as autuações de processos (após averiguada a autoria, materialidade e tipicidade), receberá e encaminhará as denúncias para análise da Comissão e fará blitz nos locais mais frequentados pelos captadores. Nosso presidente Lúcio Flávio não está medindo esforços para combater essa prática nefasta e que denigre a advocacia”, esclarece Cardoso.

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