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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Governo Municipal dá ultimato ao DNIT sobre BR 158

Photo by Gidros

FIM DA ESPERA 
Após muitas promessas, Prefeitura de Jataí notifica extrajudicialmente o Dnit contra péssimas condições de trafegabilidade da BR 158, perímetro urbano

Após longa espera por providências do governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em razão da BR-158 ser uma rodovia federal que possui um trecho dentro do perímetro urbano da cidade, a Prefeitura de Jataí decidiu não mais esperar e, por meio da Procuradoria Jurídica Municipal, emitiu a Notificação Extrajudicial nº 017/2018, datada de 12 de novembro deste ano.


Photo by Gidros
Entre os argumentos da notificação, o Governo Municipal jataiense ressalta que o transporte é um direito fundamental previsto no art.6º da Constituição Federal de 1988, e que a manutenção das rodovias federais, inclusive em trechos urbanos, é de competência e responsabilidade da União.

Outros pontos ressaltados pela Prefeitura de Jataí na notificação extrajudicial enviada ao Dnit, afirma que a atual administração municipal vem recebendo inúmeras reclamações da população acerca da situação de abandono do trecho urbano da BR-158, cuja malha asfáltica apresenta inúmeros buracos e irregularidades, deixando a via praticamente intransitável e provocando inúmeros acidentes.

A gestão do prefeito Vinícius Luz ratifica que os problemas no trecho da rodovia BR-158, perímetro urbano, é crônico e vem ocorrendo há muitos anos, circunstância esta que deixa evidente que o Dnit não vem cumprindo com sua atribuição no que tange ao trecho em voga, na medida em que a situação é de evidente degradação e abandono. O documento ratificou também que a mencionada via pública federal possui um significativo fluxo de veículos e um grande número de usuários, sendo uma das principais vias que passam por Jataí.
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