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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Cinco postos de combustíveis em Jataí são autuados

A justificativa é o descumprimento de lei estadual de divulgação de preços via aplicativo do Ministério Público

O Procon de Jataí autuou cinco postos de combustíveis por descumprimento dos dispositivos legais que os obrigam a divulgarem os preços de todos os combustíveis via aplicativo Olho na Bomba, criado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual 19.888/2017).

Desde outubro, foram lavrados seis autos de infração, sendo três por irregularidades no cadastro do aplicativo e três por divergência entre os preços de venda e o que era divulgado no aplicativo.

Célio Borges Martins, diretor do Procon de Jataí, orienta que todos os consumidores instalem o aplicativo Olho na Bomba em seus smartphones(disponível para Android e IOS), e, caso seja constatado divergência entre os preços praticados na bomba e o divulgado no aplicativo, denuncie no próprio aplicativo, anexando a foto do cupom fiscal.

Após o registro da denúncia, o Ministério Público envia certidão atestando a irregularidade ao Procon, que imediatamente lavra a autuação.

Para maiores esclarecimentos sobre o funcionamento do aplicativo Olho na Bomba, os consumidores podem se informar na sede do Procon.

PROCON JATAÍ
(64) 3632-4035 / 3632-4133
Leopoldo de Bulhões, 640, Setor Santa Maria
(ao lado da Feira Coberta)

Fonte: Comunicação PMJ
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