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quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Desburocratizar - Governo de Goiás sanciona lei que permite advogado autenticar documentos

Antes, apenas os órgãos administrativos poderiam realizar esses processos

Por Marcelo Gouveia
O governador José Eliton (PSDB) sancionou o projeto de lei do deputado Jean Carlo (PSDB) que concede ao advogado constituído a possibilidade de autenticar documentos exigidos em cópia. O texto, apresentado em fevereiro, foi aprovado em junho na Assembleia Legislativa.

A nova lei altera a Lei 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Goiás. Antes, apenas os órgãos administrativos poderiam realizar esses processos. Com a nova lei, os advogados também poderão realizar o serviço.

“A burocracia é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta, pois causa ineficiência e prejuízos para a administração pública e para o usuário de serviços públicos e para o cidadão em geral”, justifica o deputado.

Segundo Jean Carlo, o problema da burocracia no âmbito federal foi enfrentado com a publicação de um decreto no ano passado, que ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País, exceto em caso de dúvida de autenticidade.

“Com a liberação da autenticação por parte do advogado constituído, o andamento dos processos será mais rápida e não vai demandar o cidadão de deixar o trabalho ou escola para correr atrás de papelada”, defende.

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