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terça-feira, 10 de julho de 2018

Lula não pode ser candidato a presidente, mesmo se for solto pela Justiça

“O que impede a homologação de sua candidatura é a condenação em segunda instância”. Lula “continua absolutamente inelegível pela lei”, afirma o jurista Roberto Baldacci

Andreza Matais, Isadora Duarte e Marianna Holanda publicam reportagem, no “Estadão” (segunda-feira, 9), “Juristas dizem que, mesmo solto, petista continuaria inelegível”. Mesmo se a Justiça tivesse liberado o ex-presidente Lula da Silva, de acordo decisão do desembargador Rogério Favreto, ele não poderia ser candidato a presidente da República.

O “Estadão” ouviu especialistas, que frisam que a Lei da Ficha Limpa “veta candidaturas de condenados em segunda instância — caso do petista, sentenciado e preso na Lava Jato”.

O professor de Direito Luiz Fernando Amaral enfatiza: “O elemento da lei é que não seja passível de recursos em órgão colegiado. Nesse caso, há a decisão final de órgão colegiado, embora ele [Lula da Silva] ainda possa recorrer em instâncias superiores”. O doutor em Direito frisa que, na síntese do jornal, que “há elementos presentes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedir a homologação da candidatura para a eleição” de “2018. Apenas os recursos extraordinários em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal podem modificar os aspectos da condenação do petista”.

Petismo quer causar “convulsão social”

O professor de Direito Público Roberto Baldacci, do Ibmec, frisa, no resumo do jornal, “que os fundamentos jurídicos do habeas corpus em favor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa são distintos”. Suas palavras: “O que impede a homologação de sua candidatura é a condenação em segunda instância. Esse HC não afasta a condenação, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente inelegível pela lei. A única proposta desse HC é causar convulsão social, diante da lei eleitoral”.

Porém, mesmo preso, Lula da Silva pode inscrever sua candidatura na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. “Após a inscrição, o TSE deve analisar os elementos de elegibilidade do candidato e homologar ou não a candidatura. Se a apreciação do Tribunal se estender durante o período eleitoral, Lula pode concorrer normalmente e até ser eleito. Segundo Baldacci, a candidatura é legítima enquanto sua inscrição não for indeferida pelo TSE. Em caso de liberdade, Lula deve realizar os mesmos procedimentos na Justiça”, relata o “Estadão”.

O “Estadão” menciona palavras recentes do presidente do TSE, Luiz Fux: o ministro sublinha que “político ‘sabidamente inelegível’ não pode ‘provocar’ a Justiça para ser candidato”. O ministro do Supremo destaca que “um condenado em segunda instância não pode concorrer, a menos que consiga uma liminar” (a síntese de seu pensamento é de responsabilidade do jornal). “O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável”, disse Luiz Fux.
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