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sábado, 28 de julho de 2018

Lotes baldios e sujos na mira da fiscalização municipal

Prefeitura fará limpeza de lotes baldios e multará proprietários que não realizam manutenção de suas propriedades

A partir desta sexta-feira (27), a Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo estará executando os serviços de limpeza dos lotes e terrenos baldios que se encontram em situação de risco a saúde, por acúmulo de lixo, entulhos, mato alto, entre outros, e multando os proprietários destes imóveis que já foram notificados.

A ação corresponde a vigência da Lei n°3.882 de 02 de maio de 2017, que altera o código de postura de Jataí, concedendo autorização ao Poder Público para a realização da limpeza dos mesmos e a exigência do pagamento. O prazo para execução será de 60 a 90 dias, período em que acontecerá o processo licitatório da empresa privada que será encarregada pelos serviços.

Tanto a multa, quanto as despesas pelos trabalhos com máquinas, roçagem e ainda, de retirada de resíduos, serão cobrados juntamente com o documento de arrecadação de Imposto Territorial Urbano – IPTU.

Nos casos em que for comprovada a incapacidade de pagamento do proprietário e sendo possuidor de um único imóvel, mediante a estudo socioeconômico, que ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, será concedido a remissão total da multa.

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