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quarta-feira, 4 de julho de 2018

A proibição da caça do javali em São Paulo e a ditadura dos falsos protetores

Por Felipe Pedrosa, Marcelo Osório Wallau e Clarissa Alves da Rosa*

O Eco
O estado de SP acaba de promulgar uma lei típica para arrecadar votos em ano eleitoral. 
Trata-se do PL299/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Tripoli (PV), votado às pressas, em seção extraordinária sob regime de urgência e sem a menor discussão técnica ou consulta à sociedade. Sob o falso pretexto de proteção à fauna e à biodiversidade, a lei proíbe a caça de espécies declaradas nocivas no Estado de SP. É o caso dos javalis, uma das piores espécies exóticas invasoras do planeta, que ameaçam a saúde humana, a agricultura e a biodiversidade.

Javalis vêm expandindo sua distribuição no Brasil e só em São Paulo já afetam mais de 320 municípios -- em 2013 eram 64! O abate de espécies nocivas é amparado desde 1967 pelas leis federais de proteção à fauna (5197/67) e dos crimes ambientais de 1998 (9605/98).

No caminho inverso de outros países que sofrem com a invasão dos javalis, em 2010 o IBAMA proibiu o controle de qualquer espécie exótica através da IN 08/2010 (qualquer semelhança com o atual PL299/2018 de SP não é mera coincidência). Até que, em 2013, após os javalis se tornarem um risco sanitário, ambiental e social iminente no país, o IBAMA revogou a catastrófica normativa, declarando a nocividade dos javalis e regulamentando o abate da espécie em todo território nacional através da IN 03/2013. Desde então, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura (MAPA) vem atuando juntos, através do grupo de assessoramento técnico para auxiliar a estratégia nacional de controle da espécie no Brasil – o PAN Javali (Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali Sus scrofa no Brasil), formado por especialistas, poder público e sociedade civil, incluindo representantes dos protetores dos animais. É a principal e mais bem articulada e embasada iniciativa para lidar com o problema hoje no Brasil, e serve de exemplo de como gerir fauna neste país.

A lei que o Estado de São Paulo acaba de promulgar não só vai contra a estratégia nacional de controle dos javalis, ameaçando acordos internacionais de conservação e comércio exterior, como expõe a sociedade ao perigo de estar submetida a fanfarrões que impõem decisões unilaterais aparentemente sem o menor conhecimento de causa.

O PL 299 vem ao encontro da demanda de grupos de proteção e defesa animal que enxergam o controle do javali como exemplo de maus-tratos e, portanto, possui amplo alcance sentimental nos eleitores e legisladores mal informados. Ironicamente, a mesma lei exclui as espécies sinantrópicas do texto, como ratos e pombos. Leia mais

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