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quarta-feira, 6 de junho de 2018

Justiça de Goiás autoriza transexual mudar nome no registro mesmo sem cirurgia

Magistrada entendeu que a questão do procedimento cirúrgico não pode ser empecilho para retificação de registro civil

Por Mayara Carvalho/Opção
A juíza Denise Gondim de Mendonça, da comarca de Araçu, determinou que o Cartório de Registro Civil da cidade altere junto ao arquivo civil o nome e o sexo de um transexual. Ela ajuizou ação requerendo a retificação de seu registro civil para alteração de sexo e nome para masculino sem a realização de cirurgia de transgenitalização.

Ele nasceu com o sexo fisiológico feminino, entretanto, sempre se sentiu e se desenvolveu como sendo do sexo masculino. Nos autos, sustentou que o nome feminino com o qual foi registrado lhe causava constrangimentos, já que sua aparência e comportamento são do sexo oposto. Diante disso, requereu judicialmente a retificação de seu registro civil a fim de alterar o documento.

Ao analisar os autos, a magistrada argumentou que, embora a retificação de registro civil para alteração do gênero sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de transgenitalização ainda seja polêmica, recentemente, o Supremo Tribunal Federal, decidiu dar interpretação conforme a Constituição para ampliar o rol das exceções ao princípio da imutabilidade do prenome.

“É inegável que se trata de demanda angustiante e exaustiva para aquele que procura uma resposta judicial visando adequar a sua identidade psicossocial à sua identidade biológica”, afirmou a juíza. De acordo com ela, a parte autora pontuou que apesar de ter nascida com o sexo fisiológico feminino, sempre se identificou socialmente com o gênero masculino, desenvolvendo os hábitos, reações e aspecto físico tipicamente masculinos.

Ao analisar o laudo psicossocial juntado ao processo, realizado pela Coordenadora do Projeto de Transexualidade da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG, a magistrada percebeu que o requerente se vê e se percebe como homem e, portanto, a questão do procedimento cirúrgico não é empecilho para acolhimento da retificação pretendida.

“A justiça não pode impor que alguém se submeta a intervenção cirúrgica para ter assegurado o direito à própria identidade, motivo pelo qual vem sendo admitida não só a retificação do nome, mas também da identidade sexual mediante o reconhecimento da identidade social”, explicou a magistrada.
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