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terça-feira, 5 de junho de 2018

Goiânia pretende zerar poluição visual

Prefeitura estuda dar desconto no IPTU para limpar fachadas do Centro da cidade

Por Larissa Quixabeira
Proposta que cria regras para peças publicitárias no Centro e em Campinas está sendo elaborado pela Seplanh e ainda deve ser remetido à Câmara Municipal

Está em elaboração na Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia, um projeto de lei para o resgate da identidade visual do Centro Histórico de Goiânia e de Campinas, estipulando regras para a implantação e utilização de identidades visuais e materiais de propaganda na região.

A matéria é uma discussão antiga, que já tramita na Câmara como projeto de Lei do vereador Elias Vaz (PSB) e já foi apresentada pela própria prefeitura em 2015, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia.

Agora, segundo Ariel Silveira, gerente de geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e coordenador do eixo de desenvolvimento do eixo humano do plano diretor, o novo projeto será reapresentado para contemplar as categorias envolvidas e em acordo com o que estará no novo plano diretor.

“A base do texto é o projeto de 2015, mas adequado ao novo plano diretor. Além disso, estamos em diálogo com o vereador Elias Vaz para que tenhamos apenas uma matéria sobre o tema tramitando na Casa”. disse ao Jornal Opção. A minuta foi apresentada à Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) na semana passada e deve passar ainda pelo crivo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). A prefeitura ainda não tem previsão de quando encaminhará o texto à Câmara.

Além de estabelecer limites de altura aos engenhos publicitários, dependendo da altura da própria edificação, o projeto proíbe publicidade realizada fora dos locais onde se exerça a atividade e afixações de letreiros nas marquises e estruturas projetadas além do alinhamento dos lotes, ou seja, que avancem sobre o passeio público.

De acordo com o texto, os proprietários dos imóveis terão prazo limite de 18 meses após a promulgação da lei para realizarem a adequação dos seus imóveis com contrapartida da gestão municipal. Após esse período, aqueles que não se adequarem às novas regras sofrerão sanções conforme a legislação.

Com o intuito de dar viabilidade ao projeto e garantir a adesão dos proprietários, a Prefeitura de Goiânia estuda a concessão de incentivos fiscais. Uma das propostas apresentadas é o prazo de até 12 meses para adesão ao projeto, com prazo de seis meses para conclusão das adequações. Como contrapartida, a prefeitura daria até 100% de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal seguinte à conclusão da adequação do imóvel aos novos parâmetros

“Queremos fechar uma proposta viável, factível, possível de ser implantada. Queremos amarrar bem a minuta, em conversa com entidades como CREA e CAU e demais envolvidos para diminuir ao máximo risco de desgastes depois. Até mesmo por isso não trabalhamos com uma data para enviar para a Câmara”, garante.

Considerada um dos primeiros desdobramentos da revisão do Plano Diretor de Goiânia, que ainda passa por ajustes na prefeitura antes de ser enviado ao Legislativo, a proposta ordena os Engenhos Publicitários, equipamentos de divulgação e identificação dos empreendimentos no próprio local onde a atividade é exercida, as famosas fachadas, bastante comuns na região do Centro de Goiânia.

“O resgate do Centro de Goiânia é uma das prioridades do Plano Diretor, temos vários projetos sendo discutidos com a Secretaria de Finanças, e com a Sedetec [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia], por exemplo. Este é apenas o primeiro deles”, disse Silveira.

O texto vai abranger o traçado tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Núcleo Pioneiro de Goiânia, e que engloba trechos das Avenidas Anhanguera, no Setor Central, e Avenida 24 de Outubro, em Campinas, e o polígono formado pelas Ruas Rio Verde, Sergipe, Senador Morais Filho, Quintino Bocaiuva e Avenidas Honestino Guimarães e 24 de Outubro. (Com informações da Prefeitura de Goiânia)
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