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sexta-feira, 15 de junho de 2018

CNI entra no Supremo contra o tabelamento do frete

E o ministro Luiz Fux suspendeu todos os processos nas instâncias inferiores

Em ação protocolada na noite de quinta-feira no STF, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que estipular um preço mínimo para o frete viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Para a CNI, as mudanças no setor de transportes só poderiam ser feitas pelo Congresso Nacional. A entidade argumenta, de acordo com nota divulgada à imprensa, que “na história econômica recente do Brasil, o tabelamento de preços se mostrou ineficiente no combate à inflação e ainda gerou maiores distorções no mercado”. A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, que também na quinta-feira suspendeu todos os processos nas instâncias inferiores que tratavam sobre o tabelamento.
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