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segunda-feira, 2 de abril de 2018

O destino de Lula nas mãos de Rosa

Impossível saber o que decidirá a ministra cujo voto será decisivo para determinar a prisão do ex-presidente

Por Helio Gurovitz
s olhos do país se voltam para a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá a ela o voto decisivo no julgamento do habeas corpus que tenta impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a próxima quarta-feira.

Condenado por unanimidade a mais de doze anos de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula argumenta no STF que não deve ser preso, pois a Constituição garante que todo réu é inocente até que se esgotem todos os recursos à disposição dele, situação definida no jargão jurídico como “trânsito em julgado”.

Embora a presunção de inocência esteja assegurada no inciso 57 do artigo 5º da Constituição, vários juristas afirmam que ela não entra em contradição com o início do cumprimento da pena, uma vez encerrado o julgamento pela segunda instância (no caso de Lula, o TRF-4).

Essa interpretação decorre da natureza dos recursos à disposição dos condenados a partir desse ponto. Tanto o recurso especial – ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – quanto o extraordinário – ao Supremo Tribunal Federal (STF) – não examinam as provas ou a qualidade da decisão. Apenas contestam se ela é compatível com a Constituição (o extraordinário) ou com o resto da legislação (o especial). 
Leia notícia completo/G1
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