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Câmara Municipal de Jataí

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Jataí em ação - Governo Municipal quer uma cidade mais limpa

Foto: Genio E.
Nova estratégia de notificação para limpeza terrenos não edificados foi pauta de reunião nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (20), ocorreu na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, uma reunião com o objetivo de discutir a mudança sobre a limpeza dos lotes não edificados, conforme prevista no Decreto n°2926, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de abril.

Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Adenones Agostinho de Freitas, além de fiscais de postura e fiscais de limpeza urbana do município.

A mudança se refere na forma de notificação destes terrenos, que antes acontecia via correios e agora passará a ser realizada por publicação de decreto no Diário Oficial do Município, visando dar celeridade nos processos de limpeza dos lotes.

Após a notificação, os proprietários terão o prazo de 20 dias para realizarem a limpeza de seus terrenos, e o não cumprimento acarretará em autuação e multa de 1% no valor venal do terreno.

Além disso, também será cobrada taxa dos terrenos em que a Prefeitura tiver que realizar os trabalhos de roçagem e poda, que terá variação de preços conforme a área dos locais.

As notificações e autuações serão feitas através de denúncias e reclamações, que podem ser realizadas através do número da Secretaria de Meio Ambiente: (64) 3632-4064.

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