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terça-feira, 27 de março de 2018

Lei Infância sem Pornografia é aprovada na Câmara

Aconteceu na Câmara Municipal de Jataí

Aprovado o projeto do vereador Gildenício Santos Infância sem Pornografia

Por Francisco Cabral
A Câmara aprovou projeto do vereador Gildenicio Santos que institui a lei Infância sem Pornografia, que proíbe serviços públicos ou eventos patrocinados pelo poder público municipal que promovam a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como é garantida a proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. 

A lei também não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a menores sem o conhecimento da família ou contra as orientações dos responsáveis.

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