Aprovado o projeto do vereador Gildenício Santos Infância sem Pornografia
Por Francisco Cabral
A Câmara aprovou projeto do vereador Gildenicio Santos que institui a lei Infância sem Pornografia, que proíbe serviços públicos ou eventos patrocinados pelo poder público municipal que promovam a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como é garantida a proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
A lei também não permite a professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a menores sem o conhecimento da família ou contra as orientações dos responsáveis.
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