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quarta-feira, 14 de março de 2018

Aconteceu na Câmara Municipal de Jataí

Livio Costa
Reunião discute projeto que altera Código de Edificações e Lei de Uso e Ocupação do Solo

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 12, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, os vereadores ouviram argumentos favoráveis e contrários ao projeto de lei nº 92, enviado pelo poder executivo, que altera algumas normas do Código de Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano/Zoneamento, das normas para projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do município e da lei que estabeleceu o regulamento das normas para fechamento de loteamentos no perímetro urbano.

Participaram da reunião os vereadores Adilson Carvalho, Gildenicio Santos, Mauro Bento Filho, Agustinho de Carvalho Filho, o "Carvalhinho", Kátia Carvalho, José Carapô, João Rosa e Marcos Antônio, o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Rogério Souza Assis, o engenheiro do Departamento Técnico da prefeitura Luís Alberto Assis Carvalho, o engenheiro e ex-secretário de Obras Tales Augusto Machado (representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás, o Crea-GO) e representantes dos construtores de imóveis de Jataí.

Solicitada pelo vereador Gildenicio Santos, a reunião contou com explicações pontuais dos membros do poder executivo sobre as mudanças propostas para a largura das calçadas, posicionamento de lixeiras, árvores, placas e postes, regras para abertura de vias em loteamentos e melhor classificação da via que margeia as áreas de proteção permanente no perímetro urbano. O projeto visa ainda dar condições de planejamento futuro das áreas públicas, criar normas mais ajustadas aos loteamentos fechados e fornecer melhor aproveitamento a esses loteamentos a serem construídos em áreas exíguas.

Para o representante do Crea-GO, Tales Machado, a lei é boa, mas significa mais obrigações para o cidadão. "Aumenta o peso do Estado sobre o contribuinte", disse ele. Para os vereadores Marcos Antônio e José Carapô, há um excesso de normas que podem complicar a vida dos moradores e dos empreendedores. Preocupado com a burocracia, o vereador Gildenicio Santos indagou aos membros do executivo o que poderia ser feito para melhorar o projeto, que entrou em pauta na sessão ordinária do último dia 6. A matéria deverá voltar ao plenário nas próximas sessões, previstas para os dias 20, 21 e 22 de março.
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