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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Lá vem pedágio - Privatização de trechos de seis rodovias goianas é sancionada

Divulgação
Expectativa é que processo de concessão seja iniciado nos próximos meses

Por Alexandre Parrode/Opção
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), sancionou, na última segunda-feira (5/2), a lei que autoriza o Poder Executivo a conceder seis trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada.

Serão privatizados a prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas referidas rodovias estaduais.

As rodovias selecionadas para a privatização são: GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

De acordo com a justificativa, em 2011, o governo identificou a necessidade de se instituir política pública visando ao melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado acentuado de degradação e obsolescência, oferecendo risco à vida e segurança dos usuários, bem como provocando diversos prejuízos às atividades econômicas dependentes dos serviços de transporte rodoviário estadual. E que nesse contexto, foi criado o Programa Rodovida, administrado pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), dada sua competência legal para executar a política estadual de transportes e obras públicos, compreendendo, inclusive, a realização de obras civis e de infraestrutura rodoviária.

No entanto, com a conhecida insuficiência de recursos públicos para a realização de investimentos necessários à adequação e melhoria das rodovias estaduais, grande parte em razão da crise que vem assolando o País, passou-se a vislumbrar, como alternativa de obtenção de tais recursos, delegação à iniciativa privada da exploração econômica de trechos rodoviários estaduais, em contrapartida à prestação de serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento, ampliação da capacidade e implantação de outras melhorias que lhes pudessem garantir melhores condições de uso.

“Reconhecidamente, o regime de concessão, também no setor rodoviário, apresenta inúmeras vantagens, por se mostrar mais adequado e eficiente para a garantia do interesse público, visto possibilitar a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com maior qualidade técnica e funcional, como é próprio da iniciativa privada”, observa o Governador.

Contrapartidas 

As concessões dos trechos previstos ficam condicionadas à contrapartida da concessionária vencedora em duplicar as mesmas de acordo com os prazos estabelecidos na nova Lei. Assim, o trecho Morrinhos/Caldas Novas deverá ser o primeiro a receber a duplicação com dois anos após a assinatura do contrato de concessão.

Já o trecho Bela Vista de Goiás/Cristianópolis e o trecho entre Trindade/São Luís de Montes Belos deverão ser duplicados três anos após a assinatura do respectivo contrato. O trecho Cristianópolis/Pires do Rio, deverá receber a duplicação no prazo de cinco anos. A parte que liga São Luís de Montes Belos a Iporá em seis anos e em oito anos deverá ser feita a duplicação do trecho Pires do Rio/Catalão.

A concessão do trecho da GO-080 fica condicionado ainda a contrapartida da concessionária vencedora, a construção de uma rodovia de ligação entre a BR-153 e a GO-080. 
A matéria determina também que as praças de pedágio deverão ser instaladas em distância não inferior a 30km a partir da divisa do município de Goiânia com os demais municípios.

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