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sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Governo federal decide decretar intervenção na segurança pública do RJ

Decreto será publicado nesta sexta-feira (16), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira. 
Decisão foi tomada em meio à escalada de violência na capital carioca.

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16).

Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Reforma da Previdência 

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.

Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.

Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.

A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.

Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.

O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção. Leia mais no G1
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